Term
| Relatório das Ouvidorias para o governador deve ser? |
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Definition
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Term
Essa lei se aplica a quais orgãos? lei do usuário |
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Definition
ADMP DIRETA, INDIRETA
Orgãos do Ministério público uando em função administrativa
particular concessionário ou permissionário |
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Term
| Quais são as fases do processo Administrativo? |
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Definition
| Instauração, Instrução, Decisão |
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Term
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Definition
| Orgão responsável pela ligação entre adm e usuário, treinando agentes, fiscalizando serviços. |
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Term
| Frequencia que o Poder Executivo de SP publica a lista de serviços públicos prestados? |
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Definition
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Term
Quais os direitos básicos do Usuário?
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Definition
Informação
Qualidade
Controle |
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Term
| A notificação, a intimação ou o aviso relativos à decisão administrativa, que devam ser formalizados por meio de publicação no órgão oficial, somente serão feitos a partir do dia em que o respectivo processo .................................. na repartição competente. |
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Definition
| estiver disponível para vista do interessado, |
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Term
| - O ........................................................ divulgará, anualmente, a lista de órgãos públicos contra os quais houve reclamações em relação à sua eficiência, indicando, a seguir, os resultados dos respectivos processos. |
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Definition
| Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP |
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