Term
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Definition
- Polícia administrativa, preventiva ou ostensiva;
- Polícia judiciária, investigativa ou repressiva. |
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Definition
- Predomina caráter repressivo, para fins de processo penal;
- Possui atuação preventiva em diversos campos;
- Forma opinio delicti do Ministério Público Federal. |
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Term
| Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal |
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Definition
- Típica polícia administrativa;
- Previne crimes em rodovias e ferrovias;
- Ao impor flagrante, encaminha para Polícia Civil ou Federal. |
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Term
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Definition
- Predomina atuação investigativa;
- Também possui atuação administrativa;
- Forma opinio delicti do parquet estadual. |
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Definition
- Atuação ostensiva e preventiva;
- Realiza funções investigativas em caso de crimes militares estaduais. |
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Term
| Corpo de Bombeiros Militares |
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Definition
- Atuação administrativa, preventiva e ostensiva;
- Emite diversos tipos de licença. |
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Term
| Crimes apurados pela Polícia Federal |
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Definition
- Crimes de competência da Justiça Federal;
- Crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesses da União, entidades autárquicas ou empresas públicas (no caso de contravenções, o processo é posteriormente submetido a Justiça Estadual, visto que a Justiça Federal não apura contravenção);
- Crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, quando iniciada execução no país, o resultado tenha ou devesse ocorrer no estrangeiro ou reciprocamente;
- Crimes contra a organização do trabalho, contra o sistema econômico-financeiro;
- Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar
- Crimes de ingresso e permanência irregular de estrangeiro;
- Quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme;
- Crimes de competência da Justiça Eleitoral. |
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