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Definition
Postulação a qualquer orgão do Poder Judiciario e aos juizados especiais
Exceções:
- Habeas Corpus
- Juizados Especias até 20 SM
- Juizados Civies e Crimnais no ambito da Justiça Federal: 60 SM
- Justiça do trabalho
- Juiz de Paz
- Ação de alimentos |
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Term
| Justça de trabalho necessita de advogado |
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Definition
- Ação cautelar
- Ação recisoria
- Recursos TST
- Mandato Seguraça |
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Term
| Atividade extrajudiciais (necessário advogado) |
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Definition
- Consultoria
- Assesoria
- Gerente/Direto Juridica |
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Definition
- Atos praticados por pessoas não inscritas na OAB
- Advogados impedidos, supenso, licenciado ou que passa a exercer atividade incopativel com advocacia |
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Definition
Livre Exercicio da profissão
- Prisão do advogado:
Ligado a profissão: Indispensavel a presença do representante OAB
Motivo diverso da profissão: comunicação da seccional |
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| Acesso e exames de investigações e processos |
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Definition
-Qualquer especie de investigação; (sem procuração)
-Findos ou em andamento;
-Segredo de justiça (mediante procuração)
-Apontamentos, copias ou retirada |
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Definition
-Imunidade para injuria e difimação
- Inviolabilidade profissional
-Desagravo publico
-Sigilo profissional |
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-Gestante: Entrada em tribunais s/ detectores de metais e raios X,
Reserva de vaga em garagens dos foruns dos tribunais
- Lactante, adotante ou que der a luz:
Acesso a creche ou local adequado para o bebe
-Todos: Preferencia na ordem das sustentações orais e das audiencias a serem realizadas a cada dia
-Adotante ou que der a luz: Suspensão de prazos processuais qdo for a unica patrona da causa, notificacao ao cliente |
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-Princioal
-Suplementar
- Por transferencia |
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-Assim o requerer
- Penalidade de exclusao
-Falecer
-Caracter definitivo atividade incompativel
-Perder qq um dos requsitos necessários para inscrição |
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Definition
-Requere por motivo justificado
-Caracter temporario atividade incompativel
-Doenca mental curavel |
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Definition
-Sociedade Simples
-Sociedade Unipessoal de Advocacia
Registro na seccional da OAB |
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| Deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no conselho Seccional o SOCIOS SÃO OBRIGADOS A INSCRICAO SUPLEMENTAR |
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Definition
-Convencionados (contrato)
-Sucumbencial (pago pela parte adversa)
Prescrição de 5 anos para reclamar
Prestacao de contas 5 anos |
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Definition
IncompaTIbilidade: Proibição TOtal (tito)
Proximo ao sol: alto poder de influencia
ImPEdimento: Proibição PArcial (pepa)
Longe do sol: Pouco poder influencia |
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Term
Sancoes disciplinares
art 35 eaoab) e art 34 / atenuantes 40 |
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Definition
-Censura art 36
-Suspensao art 37
-Exclusao art 38
Prescricao: 5 anos / 3 anos para julgar
-Multa art 39 |
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Term
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Definition
jornal, revistas, periódicos,
títulos acadêmicos
instituições que faça parte
endereço, telefone, site, email, qrcode
área de atuação
distinção honorificas
placas, painel luminoso, escritório desde que discreto e sobrio
fotografia do escritório |
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Term
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Definition
rádio, cinema, elevador, outdoor e painéis luminosos
muroa, paredes, veículos
placa fora do escritorio
fotografia pessoal e de terceiros
referência a preço ou forma de pagamento
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