Term
| Ler a seguinte legislaçõa |
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Definition
Jornada de trabalho:
art 7 inciso 13 8/44 semanais
art 58 clt (2 horas) por acordo individual ou norma coletiva
611a |
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Term
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Definition
Anual: Norma coletiva (acordo coletivo e convenção coletiva) - compensação no prazo maximo de 1 ano
Semestral: acordo individual escrito, compensação em 6 meses
art. 59 §2,5 |
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Term
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Definition
art 71 CLT
- qdo o intervalo é menor que o legal, o pedido é de 30 min (é o que falta) com adicional de 50% de natureza indenizatoria |
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Term
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Definition
| Fracionamento (com 3 periodos) com concordancia do empregado (14 e os demias menor que 5). |
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| Abono peuciniario das ferias |
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Definition
Venda de ferias. Direito potestativo
1/3, prazo de requirimento 15 dias antes do periodo aquisitivo.
Tempo parcial, é identico ao tempo integral (pode vender 1/3) |
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Term
Estabilidade da gestante
art 10 adtc |
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Definition
Ate confimação da gravidez ate 5 meses apos o parto art 391A.
Engravidar no aviso previo tem direito a estabilidade.
Empregado adotante terá tb assegurado a estabilidade. |
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Term
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Definition
120 dias art. 392 clt pode ser prorroda por mais 60 dias desde que exita o requiremento da empregada e a empresa esteja na empresa cidadã
Se aplica a adotante |
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Term
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Definition
art 461 clt
Se houve plano de cargo e salario e quadro de carreira é impedimento para equiparação salarial, não ha necessiade de homologação de orgão competente |
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Term
Alteração contratual
art. 468 clt 610A III |
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Definition
- muuto consetimento, sem prejuizo ao empregado.
- rebaixamento é vedado
- reversão não é vedado. |
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Term
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Definition
- Alteração domicilio
- Necessária de serviço
- provisoria (25% a mais) ou definitiva (não tem adicional) |
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Definition
Não necessita homologação das verbas recisória.
TRC aind aexita termo de recebimento.
Compensação (empregado e empregador tem compensação) não pode ser um mes de remuneração do empregado.
Prazos unico: até 10 dias contados do termino do contrato de trabalho. |
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Term
| Dirigente sindical 543 §3 |
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Definition
Estavel: Registro da canditura
Se eleito até um ano ao final do mandato
So pode ser dispensado por falta grave a ser confirmado pelo inquerito de falta grave. |
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Term
Converção coletiva e acordo coletivo
620 |
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Definition
Validade 2 anos
acordo coletivo > convenção coletiva |
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Term
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Definition
| acabou o prazo acabou a garantia |
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Term
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Definition
mediante a norma coletiva
Redução de salario (não pode demissão imotivada) |
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